Recuperação de impostos: como saber se você tem direito.

A recuperação de impostos consiste no acesso a créditos tributários resultantes de pagamentos indevidos ou excessivamente.

A empresa que deseja entrar com o pedido de recuperação de impostos, precisa passar por uma análise rigorosa de suas operações. Portanto, avalia-se o registro contábil, fiscal e tributário dos últimos 5 anos. 

Além disso, é preciso apresentar provas da irregularidade dos pagamentos que justifiquem o pedido de devolução de valores. Assim, o gestor interessado deve abrir um processo administrativo com as informações solicitadas. É importante que um profissional contábil cuide de todo o processo para garantir a efetividade da ação. 

Prossiga com a leitura desse artigo para saber mais sobre esse assunto. 

Recuperação de impostos: saiba agora como funciona

Uma vez que todas as empresas podem solicitar a recuperação de impostos, é preciso aprender como acessar o sistema no Portal e-CAC. Escolha a opção Meu Imposto de Renda e em seguida em Solicitar Restituição não resgatada. 

Para encontrar essas informações, encontra a seção de Restituição e Compensação e informe a conta bancária para depósito dos valores restituídos. Os tributos que podem ser compensados são o COFINS, IPI e PIS. 

Além disso, é possível solicitar a restituição de saldos negativos do imposto de renda pessoa jurídica e a contribuição social sobre lucro líquido (CSLL). Também é possível recuperar valores retidos na fonte, resultantes da contribuição do PIS/PASEP e COFINS. 

Os dados informados passam por uma avaliação por meio de uma revisão fiscal. Após a análise sobre as contribuições nos últimos 5 anos, os tributos pagos indevidamente precisam voltar ao seu dono original. 

Em resumo, a recuperação de impostos tem 6 etapas. Veja a seguir: 

  1. Análise das contribuições dos últimos 5 anos; 
  2. Retificação dos erros; 
  3. Solicitação do pedido de restituição ou ressarcimento;
  4. Envio do pedido por meio de um processo administrativo, seja por meio do SAT (Sistema de Administração Tributária ou pelo site da Secretaria de Estado da Fazenda da sua região.
  5. Acompanhar as análises enquanto o pedido é processado. 
  6. Acessar o sistema para saber se o pedido foi deferido ou indeferido.

Por que é importante solicitar a recuperação de impostos? 

A carga tributária no Brasil é bastante alta, o que gera grandes impactos no caixa das empresas. Porém, por meio da recuperação de impostos, é possível restituir valores e também saber se estão sendo feitos pagamentos irregulares. 

Ou seja, essa ação traz resultados positivos para as finanças da empresa, devido à economia de recursos. Ao mesmo tempo, é possível avaliar o cenário e fazer alterações no que diz respeito ao regime tributário adotado.

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