Já faz décadas que a reforma tributária passa por discussões acerca da sua aprovação. Não é novidade nenhuma que o nosso sistema tributário tão complexo pode prejudicar muitos empreendedores devido à alta carga de impostos.
A PEC 45/2019 pode trazer novos impactos, mas você sabe quais? Para falar sobre isso, separamos um conteúdo especial!
A aprovação de uma Reforma Tributária tem sido discutida há mais de uma década devido à discordâncias, inclusive dos estados que tem como principal fonte de renda o setor primário. Com a reforma, os governadores temem a redução nas entradas e consequentemente a dificuldade de manter as contas em dia.
O que é a Reforma Tributária?
Esse é o processo que visa mudanças nas leis que regem o sistema tributário do nosso país. De modo geral, seu objetivo é alterar a forma com que os impostos cobrados para alcançar um valor justo, adequado e que atenda as necessidades do Brasil.
No entanto, podem haver diversos objetivos em uma única reforma tributária, podendo ser:
- Criação de impostos novos para os regimes tributários;
- Eliminar falhas nas legislação;
- Reduzir o valor das alíquotas;
- Simplificar outros impostos.
O Mistério da Fazenda no portal do gov.br/fazenda em suas palavras disse:
“A Reforma Tributária é fundamental para o Brasil, pois possibilitará que a economia cresça, no mínimo, 12% a mais, e reduzirá as desigualdades sociais e regionais. Além disso, as pessoas, a Reforma se traduzirá em mais emprego e renda. E, para as empresas, resultará na redução de custos e no aumento da produtividade e da competitividade, tudo isso num ambiente com mais segurança jurídica”
Impactos da reforma Tributária
Quando bem elaborada, a Reforma Tributária pode trazer incentivos para a atividade econômica e ainda oferecer uma redução de tributos em determinadas áreas.
O impacto positivo aumenta também a competitividade e faz com que novas empresas consigam parceiros e investidores internacionais.
Mas, uma das principais metas da reforma é alcançar uma equidade na divisão de impostos mediante uma revisão da base de cálculo e das alíquotas. Ou seja, reduzir toda a desigualdade atual e tornar o sistema tributário ainda mais justo
Proposta da Reforma Tributária
O principal objetivo é unificar alguns impostos que facilitem a mixórdia de tributos que já existem em relação ao consumo no Brasil.
Ou seja, os principais impactos são sobre a venda de serviços e produção de produtos.
Alguns exemplos de impostos que cobrados em conjunto a partir da aprovação da Reforma Tributária são:
- ISS;
- PIS;
- CONFINS;
- ICMS.
A união de todos eles receberá o nome de um imposto novo, o Imposto sobre Valor Agregado, o IVA, que já funciona em muitos países na tributação de serviços e bens.
Nas Propostas de Emenda à Constituição 45 e 110, foi designado como IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) esse conceito de um imposto único.
No plano concebido pelo ex-ministro Paulo Guedes, a nomenclatura adotada foi CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Por fim, a ideia subjacente em ambos os casos é idêntica: consolidar os vários impostos em um único tributo, simplificando a coleta para as empresas e tornando o pagamento mais compreensível e transparente para os consumidores.
Agora, basta somente acompanhar a aprovação ou não. Aqui na Thomas Holitz estaremos atualizando os nossos leitores e clientes!